REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.594, DE 28 DE MARÇO
DE 2012
DECRETO Nº 1.354, DE 10 DE AGOSTO DE 2010
ALTERA
O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 1.120/2009, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no exercício das funções e
uso das atribuições, decreta:
Art. 1º O artigo 11 do
Decreto nº 1.120/2009 passa a ter a seguinte redação: "A fase externa do
pregão será iniciada com a convocação dos interessados e será efetuada por meio
de publicação de Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e local,
utilizado como órgão de Imprensa Oficial do Município e por meio da rede
mundial de computadores - Internet.
Art. 2º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 10
de agosto de 2010.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.