revogada pela lei nº 837, de 30 de dezembro de 2004

LEI Nº 737, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 246 DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, ALTERADAS PELAS LEIS Nº 263/94, 269/94, 312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99, 567/00, 582/00, 590/00, 602/00, 622/00, 633/01, 650/01, 651/01, 653/01, 659/01, 669/01, 673/01, 685/02, 696/02, 706/02, 715/02, 717/02 E 723/02.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, o quantitativo do cargo em Comissão de Treinador de Futebol, símbolo T 1, que passa a vigorar segundo o estabelecido nesta Lei:

ANEXO I

Cargo	Símbolo	Quantidade
Treinador de Futebol	T 1	02

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento Vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 26 de dezembro de 2002.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.