LEI Nº 2.111, de 14 de outubro DE 2021

 

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã, alterada pela Lei Municipal nº 1953, de 15 de setembro de 2020.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, com a aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, que trata da Relação de Vencimentos do Quadro de Magistério, passa a vigorar com a redação constante no Anexo que acompanha a presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 14 de outubro de 2021.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO II

Relação de Vencimentos do Quadro de Magistério

 

PROFESSOR 1, PROFESSOR 1 - BRAILE, PROFESSOR 1 - TRAD. E INT. DE LIBRAS E PROFESSOR 1 - APOIO EDUCACIONAL (30 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

2.053,96

2.156,66

2.264,49

2.377,71

2.496,60

2.621,43

2.752,50

Graduação

II

2.259,36

2.372,33

2.490,95

2.615,50

2.746,28

2.883,59

3.027,77

Pós-graduação

III

2.711,23

2.846,80

2.989,14

3.138,60

3.295,54

3.460,31

3.633,32

Mestrado

IV

2.982,35

3.131,48

3.288,05

3.452,46

3.625,09

3.806,34

3.996,65

Doutorado

V

3.280,59

3.444,63

3.616,86

3.797,71

3.987,60

4.186,97

4.396,32

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR 1 (25 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

1.712,33

1.797,95

1.887,85

1.982,24

2.081,35

2.185,42

2.294,69

Graduação

II

1.883,56

1.977,75

2.076,64

2.180,46

2.289,49

2.403,96

2.524,16

Pós-graduação

III

2.260,27

2.373,30

2.491,97

2.616,55

2.747,39

2.884,75

3.028,99

Mestrado

IV

2.486,30

2.610,63

2.741,17

2.878,21

3.022,13

3.173,23

3.331,89

Doutorado

V

2.734,93

2.871,69

3.015,29

3.166,03

3.324,34

3.490,55

3.665,08

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR 1 (22 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

1.506,87

1.582,21

1.661,32

1.744,39

1.831,61

1.923,19

2.019,35

Graduação

II

1.657,56

1.740,43

1.827,45

1.918,83

2.014,77

2.115,51

2.221,29

Pós-graduação

III

1.989,07

2.088,52

2.192,94

2.302,60

2.417,72

2.538,61

2.665,55

Mestrado

IV

2.187,98

2.297,37

2.412,23

2.532,86

2.659,49

2.792,47

2.932,11

Doutorado

V

2.406,78

2.527,11

2.653,45

2.786,15

2.925,44

3.071,72

3.225,32

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR 1 (20 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

1

1.369,88

1.438,37

1.510,29

1.585,80

1.665,09

1.748,34

1.835,76

Graduação

II

1.506,87

1.582,21

1.661,32

1.744,38

1.831,60

1.923,17

2.019,34

Pós-graduação

III

1.808,24

1.898,65

1.993,58

2.093,26

2.197,92

2.307,80

2.423,21

Mestrado

IV

1.989,06

2.088,52

2.192,94

2.302,59

2.417,71

2.538,58

2.665,53

Doutorado

V

2.187,97

2.297,37

2.412,23

2.532,85

2.659,48

2.792,44

2.932,08

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR 1 - Pré-Escola (20 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

1.762,63

1.850,76

1.943,30

2.040,47

2.142,49

2.249,61

2.362,09

Graduação

II

1.938,89

2.035,84

2.137,63

2.244,52

2.356,74

2.474,57

2.598,30

Pós-graduação

III

2.326,67

2.443,01

2.565,16

2.693,42

2.828,09

2.969,48

3.117,96

Mestrado

IV

2.559,34

2.687,31

2.821,68

2.962,76

3.110,90

3.266,43

3.429,76

Doutorado

V

2.815,27

2.956,04

3.103,85

3.259,04

3.421,99

3.593,07

3.772,74

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR 1 - Pré-Escola (25 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

2.203,28

2.313,44

2.429,11

2.550,57

2.678,10

2.812,01

2.952,61

Graduação

II

2.423,61

2.544,78

2.672,02

2.805,63

2.945,91

3.093,21

3.247,87

Pós-graduação

III

2.908,33

3.053,74

3.206,42

3.366,76

3.535,09

3.711,85

3.897,44

Mestrado

IV

3.199,16

3.359,11

3.527,06

3.703,44

3.888,60

4.083,04

4.287,18

Doutorado

V

3.519,08

3.695,02

3.879,77

4.073,78

4.277,46

4.491,34

4.715,90

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR 1 - Pré-Escola (30 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

2.643,95

2.776,15

2.914,96

3.060,71

3.213,75

3.374,44

. 3.543,16

Graduação

II

2.908,35

3.053,77

3.206,46

3.366,78

3.535,13

3.711,88

3.897,48

Pós-graduação

III

3.490,02

3.664,52

3.847,75

4.040,14

4.242,16

4.454,26

4.676,98

Mestrado

IV

3.839,02

4.030,97

4.232,53

4.444,15

4.666,38

4.899,69

5.144,68

Doutorado

V

4.222,92

4.434,07

4.655,78

4.888,57

5.133,02

5.389,66

5.659,15

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR 1 - Ed. Infantil e PROFESSOR 1 - Ed. Especial (25 HORAS)

 

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

1.976,74

2.075,58

2.179,36

2.288,33

2.402,75

2.522,89

2.649,03

Graduação

II

2.174,41

2.283,14

2.397,30

2.517,16

2.643,03

2.775,18

2.913,93

Pós-graduação

III

2.609,29

2.739,77

2.876,76

3.020,59

3.171,64

3.330,22

3.496,72

Mestrado

IV

2.870,22

3.013,75

3.164,44

3.322,65

3.488,80

3.663,24

3.846,39

Doutorado

V

3.157,24

3.315,13

3.480,88

3.654,92

3.837,68

4.029,56

4.231,03

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR 1 - Ed. Infantil (30 HORAS)

 

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

2.350,36

2.467,88

2.591,27

2.720,83

2.856,87

2.999,71

3.149,70

Graduação

II

2.585,40

2.714,67

2.850,40

2.992,91

3.142,56

3.299,68

3.464,67

Pós-graduação

III

3.102,48

3.257,60

3.420,48

3.591,49

3.771,07

3.959,62

4.157,60

Mestrado

IV

3.412,73

3.583,36

3.762,53

3.950,64

4.148,18

4.355,58

4.573,36

Doutorado

V

3.754,00

3.941,70

4.138,78

4.345,70

4.563,00

4.791,14

5.030,70

Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

 

PROFESSOR B (20 HORAS)

 

 

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

1.775,26

1.864,02

1.957,22

2.055,08

2.157,83

2.265,72

2.379,01

Graduação

II

1.952,79

2.050,42

2.152,94

2.260,59

2.373,61

2.492,29

2.616,91

Pós-graduação

III

2.343,35

2.460,50

2.583,53

2.712,71

2.848,33

2.990,75

3.140,29

Mestrado

IV

2.577,69

2.706,55

2.841,88

2.983,98

3.133,16

3.289,83

3.454,32

Doutorado

V

2.835,46

2.977,21

3.126,07

3.282,38

3.446,48

3.618,81

3.799,75

 

PROFESSOR B (25 HORAS)

 

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

F. Professores

I

2.219,08

2.330,03

2.446,53

2.568,86

2.697,30

2.832,17

. 2.973,78

Graduação

II

2.440,99

2.563,03

2.691,18

2.825,75

2.967,03

3.115,39

3.271,16

Pós-graduação

III

2.929,19

3.075,64

3.229,42

3.390,90

3.560,44

3.738,47

3.925,39

Mestrado

IV

3.222,11

3.383,20

3.552,36

3.729,99

3.916,48

4.112,32

4.317,93

Doutorado

V

3.544,32

3.721,52

3.907,60

4.102,99

4.308,13

4.523,55

4.749,72

 

PROFESSOR C (20 HORAS)

 

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

Graduação

I

2.056,79

2.159,63

2.267,61

2.380,99

2.500,04

2.625,04

2.756,29

Pós-graduação

II

2.468,15

2.591,56

2.721,13

2.857,19

3.000,05

3.150,05

3.307,55

Mestrado

III

2.714,97

2.850,72

2.993,24

3.142,91

3.300,06

3.465,06

3.638,31

Doutorado

IV

2.986,47

3.135,79

3.292,56

3.457,20

3.630,07

3.811,57

4.002,14

 

PROFESSOR C (25 HORAS)

 

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

Graduação

I

2.570,61

2.699,14

2.834,10

2.975,81

3.124,60

3.280,83

3.444,87

Pós-graduação

II

3.084,73

3.238,97

3.400,92

3.570,97

3.749,52

3.937,00

4.133,84

Mestrado

III

3.393,20

3.562,87

3.741,01

3.928,07

4.124,47

4.330,70

4.547,22

Doutorado

IV

3.732,52

3.919,16

4.115,11

4.320,88

4.536,92

4.763,77

5.001,94

 

PROFESSOR II (20 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

Graduação

I

2.058,13

2.161,04

2.269,09

2.382,54

2.501,67

2.626,75

2.758,09

Pós-graduação

II

2.469,76

2.593,25

2.722,91

2.859,05

3.002,00

3.152,10

3.309,71

Mestrado

III

2.716,74

2.852,58

2.995,20

3.144,96

3.302,20

3.467,31

3.640,68

Doutorado

IV

2.988,41

3.137,84

3.294,72

3.459,46

3.632,42

3.814,04

4.004,75

 

PROFESSOR II (25 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

Graduação

I

2.572,69

2.701,32

2.836,39

2.978,21

3.127,12

3.283,48

3.447,65

Pós-graduação

II

3.087,23

3.241,58

3.403,67

3.573,85

3.752,54

3.940,18

4.137,18

Mestrado

III

3.395,95

3.565,74

3.744,04

3.931,24

4.127,79

4.334,20

4.550,90

Doutorado

IV

3.735,55

3.922,31

4.118,44

4.324,36

4.540,57

4.767,62

5.005,99

 

PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL,

PROFESSOR SUPERVISOR EDUCACIONAL E PROFESSOR PSICOPEDAGOGO (25 HORAS)

 

 

A

B (5%)

C (5%)

D (5%)

E (5%)

F (5%)

G (5%)

Graduação

I

2.950,93

3.098,48

3.253,40

3.416,07

3.586,87

3.766,21

. 3.954,52

Pós-graduação

II

3.541,12

3.718,18

3.904,08

4.099,28

4.304,24

4.519,45

4.745,42

Mestrado

III

3.895,23

4.090,00

4.294,49

4.509,21

4.734,66

4.971,40

5.219,96

Doutorado

IV

4.284,75

4.499,00

4.723,94

4.960,13

5.208,13

5.468,54

5.741,96