LEI Nº 1.953, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, com a aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O § 4º do artigo 15 da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, passa a vigorar acrescido da alínea "b", com a seguinte redação:

"b) 25 (vinte e cinco) horas:

13h20min (treze horas e vinte minutos) equivalente a 16 (dezesseis) horas/aulas destinadas a Regência de Classe;

2h40min (duas horas e quarenta minutos) destinadas a enriquecimento da matriz curricular;

04 (quatro) horas destinadas ao planejamento;

02 (duas) horas destinadas à formação;

03 (três) horas destinadas às atividades extraclasse."

Art. 2º O artigo 41 da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 41 Os integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Quissamã, que estejam de Licença sem Vencimento, Permutados para outras autarquias ou Cedidos a órgãos não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal de Quissamã não farão jus à promoção."

Art. 3º O artigo 47 da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 47 Os servidores do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Quissamã, que estejam de Licença sem Vencimento, Permutados para outras autarquias ou Cedidos a órgãos não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal de Quissamã não farão jus à progressão."

Art. 4º Os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, que tratam, respectivamente, dos Cargos da parte permanente do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Quissamã e da Relação de Vencimentos do Quadro de Magistério, passam a vigorar com a redação constante nos Anexos que acompanham a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 15 de setembro de 2020.

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

Cargos da parte permanente do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Quissamã

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR I	Educação Infantil e 1º segmento do Ensino Fundamental	236	30h	I	Formação em nível Médio na modalidade Normal.
		113	25h
		18	22h
		236	30h	II	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação.
		147	25h
		22	22h
		236	30h	III	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
		167	25h
		24	22h
		236	30h	IV	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada a educação.
		167	25h
		24	22h
		236	30h	V	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada à educação.
		167	25h
		24	22h

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR I PRÉ-ESCOLA	Educação Infantil	1	20h	I	Formação em nível médio na modalidade normal acrescido de estudos adicionais
		0	25h
		1	30h
		4	20h	II	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação.
		2	25h
		4	30h
		5	20h	III	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas
		4	25h
		6	30h
		5	20h	IV	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada a educação.
		4	25h
		6	30h
		5	20h	V	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada à educação.
		4	25h
		6	30h

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR I EDUCAÇÃO INFANTIL	Educação Infantil	14	25h	I	Formação em nível médio na modalidade normal acrescido de estudos adicionais
		2	30h
		19	25h	II	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação.
		5	30h
		24	25h	III	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas
		8	30h
		24	25h	IV	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada a educação.
		8	30h
		24	25h	V	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada à educação.
		8	30h

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR I EDUCAÇÃO ESPECIAL	Educação Infantil e 1º segmento do Ensino Fundamental	0	25h	I	Formação em nível médio na modalidade normal acrescido de estudos adicionais
		0		II	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação.
		1		III	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas
		1		IV	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada a educação.
		1		V	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada à educação.

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR I APOIO EDUCACIONAL	Educação Infantil e 1º segmento do Ensino Fundamental	15	30h	I	Formação em nível Médio na modalidade Normal.
		15		II	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação.
		15		III	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
		15		IV	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada a educação.
		15		V	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada à educação.

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR I TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS	1º segmento do Ensino Fundamental e Educação Infantil	1	30h	I	Formação em nível Médio na modalidade Normal acrescida de curso de instrutor de libras
		1		II	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação.
		1		III	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
		1		IV	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada a educação.
		1		V	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada à educação.

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR I – BRAILE	1º Segmento do Ensino Fundamental e Educação Infantil	1	30h	I	Formação em nível médio na modalidade normal, acrescida de Técnica de Leitura e Escrita no Sistema Braile.
		1		II	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação.
		1		III	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
		1		IV	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada a educação.
		1		V	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada à educação.

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR II 2º Segmento do Ensino Fundamental	Arte	6	114	25h	I	Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente à área específica do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
	Ciências Físicas e Biológicas	18
	Educação Física	17
	Geografia	17
	História	13
	Inglês	9
	Língua Portuguesa	15
	Matemática	19
	Arte	0	15	20h
	Ciências Físicas e Biológicas	2
	Educação Física	1
	Geografia	1
	História	4
	Inglês	0
	Língua Portuguesa	4
	Matemática	3

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR II 2º Segmento do Ensino Fundamental	Arte	6	130	25h	II	Formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
	Ciências Físicas e Biológicas	19
	Educação Física	17
	Geografia	19
	História	16
	Inglês	10
	Língua Portuguesa	23
	Matemática	20
	Arte	0	27	20h
	Ciências Físicas e Biológicas	4
	Educação Física	2
	Geografia	2
	História	6
	Inglês	2
	Língua Portuguesa	6
	Matemática	5

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR II 2º Segmento do Ensino Fundamental	Arte	6	130	25h	III	Formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação.
	Ciências Físicas e Biológicas	19
	Educação Física	17
	Geografia	19
	História	16
	Inglês	10
	Língua Portuguesa	23
	Matemática	20
	Arte	0	27	20h
	Ciências Físicas e Biológicas	4
	Educação Física	2
	Geografia	2
	História	6
	Inglês	2
	Língua Portuguesa	6
	Matemática	5

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR II 2º Segmento do Ensino Fundamental	Arte	6	130	25h	IV	Formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada a educação.
	Ciências Físicas e Biológicas	19
	Educação Física	17
	Geografia	19
	História	16
	Inglês	10
	Língua Portuguesa	23
	Matemática	20
	Arte	0	27	20h
	Ciências Físicas e Biológicas	4
	Educação Física	2
	Geografia	2
	História	6
	Inglês	2
	Língua Portuguesa	6
	Matemática	5

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO	Suporte pedagógico direto à docência, como as de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.	15	25H	I	Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou em outras Licenciaturas acrescida de pós-graduação lato sensu na área pretendida.
		19		II	Formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos nas áreas estritamente ligadas à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
		19		III	Formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos nas áreas estritamente ligadas à educação.
		19		IV	Formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada a educação.
PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL	Suporte pedagógico direto à docência, como as de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.	17	25H	I	Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou em outras Licenciaturas acrescida de pós-graduação lato sensu na área pretendida.
		17		II	Formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos nas áreas estritamente ligadas à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
		17		III	Formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos nas áreas estritamente ligadas à educação.
		17		IV	Formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada a educação.

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR SUPERVISOR EDUCACIONAL	Suporte pedagógico direto à docência, como as de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.	15	25H	I	Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou em outras Licenciaturas acrescida de pós-graduação lato sensu na área pretendida.
		15		II	Formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos nas áreas estritamente ligadas à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
		15		III	Formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos nas áreas estritamente ligadas à educação.
		15		IV	Formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada a educação.
PROFESSOR PSICOPEDAGOGO	Suporte pedagógico direto à docência, como as de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.	2	25H	I	Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou em outras Licenciaturas acrescida de pós-graduação lato sensu na área pretendida.
		2		II	Formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos nas áreas estritamente ligadas à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
		2		III	Formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos nas áreas estritamente ligadas à educação.
		2		IV	Formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada a educação.

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR B Anos Iniciais do 2º Segmento do Ensino Fundamental	Com. e Expressão	2	9	20h	1	Formação em nível Médio na modalidade Normal acrescida de Estudos Adicionais
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	25h
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	20h	II	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação.
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	25h
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	20h	III	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	25h
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	20h	IV	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada a educação.
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	25h
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	20h	V	Formação em nível superior na modalidade de Licenciatura Plena em cursos na área estritamente ligada à educação, acrescida de formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada à educação.
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2
	Com. e Expressão	2	9	25h
	Ciênc./Matemática	5
	Estudos Sociais	2

EMPREGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	CLASSE	HABILITAÇÃO MÍNIMA
PROFESSOR C 2º Segmento do Ensino Fundamental	Língua Portuguesa	1	20h	I	Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente à área específica do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
				II	Formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
				III	Formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação.
				IV	Formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada a educação.
	Arte	2	25h	I	Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente à área específica do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
				II	Formação em nível de Especialização (pós-graduação lato sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
				III	Formação em nível de Mestrado (pós-graduação stricto sensu), em cursos na área estritamente ligada à educação.
				IV	Formação em nível de Doutorado, em cursos na área estritamente ligada a educação.

ANEXO Ii

Relação de Vencimentos do Quadro de Magistério

Lei nº 935/2007, 1.016/08, 1.115/2009, 1.153/2010, 1229/2011, 1291/2012, 1.360/13, 1384/13, 1402/14, 1757/18, 1836/2019, 1.837/2019.

PROFESSOR 1, PROFESSOR 1 - BRAILE, PROFESSOR 1 - TRAD. E INT. DE LIBRAS E PROFESSOR 1 - APOIO EDUCACIONAL (30 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	1	2.053,96	2.156,66	2.264,49	2.377,71	2.496,60	2.621,43	2.752,50
Graduação	II	2.259,36	2.372,33	2.490,95	2.615,50	2.746,28	2.883,59	3.027,77
Pós-graduação	III	2.711,23	2.846,80	2.989,14	3.138,60	3.295,54	3.460,31	3.633,32
Mestrado	IV	2.982,35	3.131,48	3.288,05	3.452,46	3.625,09	3.806,34	3.996,65
Doutorado	V	3.280,59	3.444,63	3.616,86	3.797,71	3.987,60	4.186,97	4.396,32
Nos casos do Professor I, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR I (25 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	1.712,33	1.797,95	1.887,85	1.982,24	2.081,35	2.185,42	2.294,69
Graduação	II	1.883,56	1.977,75	2.076,64	2.180,46	2.289,49	2.403,96	2.524,16
Pós-graduação	III	2.260,27	2.373,30	2.491,97	2.616,55	2.747,39	2.884,75	3.028,99
Mestrado	IV	2.486,30	2.610,63	2.741,17	2.878,21	3.022,13	3.173,23	3.331,89
Doutorado	V	2.734,93	2.871,69	3.015,29	3.166,03	3.324,34	3.490,55	3.665,08
Nos casos do Professor I, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR I (22 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	1.506,87	1.582,21	1.661,32	1.744,39	1.831,61	1.923,19	2.019,35
Graduação	II	1.657,56	1.740,43	1.827,45	1.918,83	2.014,77	2.115,51	2.221,29
Pós-graduação	III	1.989,07	2.088,52	2.192,94	2.302,60	2.417,72	2.538,61	2.665,55
Mestrado	IV	2.187,98	2.297,37	2.412,23	2.532,86	2.659,49	2.792,47	2.932,11
Doutorado	V	2.406,78	2.527,11	2.653,45	2.786,15	2.925,44	3.071,72	3.225,32
Nos casos do Professor I, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR I (20 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	1.369,88	1.438,37	1.510,29	1.585,80	1.665,09	1.748,34	1.835,76
Graduação	II	1.506,87	1.582,21	1.661,32	1.744,38	1.831,60	1.923,17	2.019,34
Pós-graduação	III	1.808,24	1.898,65	1.993,58	2.093,26	2.197,92	2.307,80	2.423,21
Mestrado	IV	1.989,06	2.088,52	2.192,94	2.302,59	2.417,71	2.538,58	2.665,53
Doutorado	V	2.187,97	2.297,37	2.412,23	2.532,85	2.659,48	2.792,44	2.932,08
Nos casos do Professor I, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR 1 - Pré-Escola (20 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	1.762,63	1.850,76	1.943,30	2.040,47	2.142,49	2.249,61	2.362,09
Graduação	II	1.938,89	2.035,84	2.137,63	2.244,52	2.356,74	2.474,57	2.598,30
Pós-graduação	III	2.326,67	2.443,01	2.565,16	2.693,42	2.828,09	2.969,48	3.117,96
Mestrado	IV	2.559,34	2.687,31	2.821,68	2.962,76	3.110,90	3.266,43	3.429,76
Doutorado	V	2.815,27	2.956,04	3.103,85	3.259,04	3.421,99	3.593,07	3.772,74
Nos casos do Professor I, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR I - Pré-Escola (25 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	2.203,28	2.313,44	2.429,11	2.550,57	2.678,10	2.812,01	2.952,61
Graduação	II	2.423,61	2.544,78	2.672,02	2.805,63	2.945,91	3.093,21	3.247,87
Pós-graduação	III	2.908,33	3.053,74	3.206,42	3.366,76	3.535,09	3.711,85	3.897,44
Mestrado	IV	3.199,16	3.359,11	3.527,06	3.703,44	3.888,60	4.083,04	4.287,18
Doutorado	V	3.519,08	3.695,02	3.879,77	4.073,78	4.277,46	4.491,34	4.715,90
Nos casos do Professor I, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR I - Pré-Escola (30 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	2.643,95	2.776,15	2.914,96	3.060,71	3.213,75	3.374,44	3.543,16
Graduação	II	2.908,35	3.053,77	3.206,46	3.366,78	3.535,13	3.711,88	3.897,48
Pós-graduação	III	3.490,02	3.664,52	3.847,75	4.040,14	4.242,16	4.454,26	4.676,98
Mestrado	IV	3.839,02	4.030,97	4.232,53	4.444,15	4.666,38	4.899,69	5.144,68
Doutorado	V	4.222,92	4.434,07	4.655,78	4.888,57	5.133,02	5.389,66	5.659,15
Nos casos do Professor I, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR I - Ed. Infantil e PROFESSOR I - Ed. Especial (25 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	1.976,74	2.075,58	2.179,36	2.288,33	2.402,75	2.522,89	2.649,03
Graduação	II	2.174,41	2.283,14	2.397,30	2.517,16	2.643,03	2.775,18	2.913,93
Pós-graduação	III	2.609,29	2.739,77	2.876,76	3.020,59	3.171,64	3.330,22	3.496,72
Mestrado	IV	2.870,22	3.013,75	3.164,44	3.322,65	3.488,80	3.663,24	3.846,39
Doutorado	V	3.157,24	3.315,13	3.480,88	3.654,92	3.837,68	4.029,56	4.231,03
Nos casos do Professor I, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR I - Ed. Infantil (30 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	2.350,36	2.467,88	2.591,27	2.720,83	2.856,87	2.999,71	3.149,70
Graduação	II	2.585,40	2.714,67	2.850,40	2.992,91	3.142,56	3.299,68	3.464,67
Pós-graduação	III	3.102,48	3.257,60	3.420,48	3.591,49	3.771,07	3.959,62	4.157,60
Mestrado	IV	3.412,73	3.583,36	3.762,53	3.950,64	4.148,18	4.355,58	4.573,36
Doutorado	V	3.754,00	3.941,70	4.138,78	4.345,70	4.563,00	4.791,14	5.030,70
Nos casos do Professor 1, a Graduação é cumulativa.

PROFESSOR B (20 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	1.775,26	1.864,02	1.957,22	2.055,08	2.157,83	2.265,72	2.379,01
Graduação	II	1.952,79	2.050,42	2.152,94	2.260,59	2.373,61	2.492,29	2.616,91
Pós-graduação	III	2.343,35	2.460,50	2.583,53	2.712,71	2.848,33	2.990,75	3.140,29
Mestrado	IV	2.577,69	2.706,55	2.841,88	2.983,98	3.133,16	3.289,83	3.454,32
Doutorado	V	2.835,46	2.977,21	3.126,07	3.282,38	3.446,48	3.618,81	3.799,75

PROFESSOR B (25 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	2.219,08	2.330,03	2.446,53	2.568,86	2.697,30	2.832,17	2.973,78
Graduação	II	2.440,99	2.563,03	2.691,18	2.825,75	2.967,03	3.115,39	3.271,16
Pós-graduação	III	2.929,19	3.075,64	3.229,42	3.390,90	3.560,44	3.738,47	3.925,39
Mestrado	IV	3.222,11	3.383,20	3.552,36	3.729,99	3.916,48	4.112,32	4.317,93
Doutorado	V	3.544,32	3.721,52	3.907,60	4.102,99	4.308,13	4.523,55	4.749,72

PROFESSOR C (20 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
F. Professores	I	2.056,79	2.159,63	2.267,61	2.380,99	2.500,04	2.625,04	2.756,29
Graduação	II	2.262,47	2.375,59	2.494,37	2.619,09	2.750,04	2.887,54	3.031,92
Pós-graduação	III	2.488,72	2.613,15	2.743,81	2.881,00	3.025,04	3.176,29	3.335,11
Mestrado	IV	2.737,59	2.874,47	3.018,19	3.169,10	3.327,54	3.493,92	3.668,62
Doutorado	V	3.011,35	3.161,92	3.320,01	3.486,01	3.660,29	3.843,31	4.035,48

PROFESSOR C (25 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
Graduação	I	2.570,61	2.699,14	2.834,10	2.975,81	3.124,60	3.280,83	3.444,87
Pós-graduação	II	2.827,67	2.969,05	3.117,51	3.273,39	3.437,06	3.608,91	3.789,36
Mestrado	III	3.110,44	3.265,96	3.429,26	3.600,73	3.780,77	3.969,80	4.168,30
Doutorado	IV	3.421,48	3.592,56	3.772,19	3.960,80	4.158,85	4.366,78	4.585,13

PROFESSOR II (20 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
Graduação	I	2.058,13	2.161,03	2.269,08	2.382,53	2.501,65	2.626,73	2.758,06
Pós-graduação	II	2.469,75	2.592,60	2.722,23	2.858,34	3.001,25	3.151,31	3.308,87
Mestrado	III	2.716,06	2.851,86	2.994,45	3.144,17	3.301,37	3.466,43	3.639,75
Doutorado	IV	2.987,66	3.137,04	3.293,89	3.458,58	3.631,50	3.813,07	4.003,72

PROFESSOR II (25 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
Graduação	I	2.572,69	2.701,32	2.836,38	2.978,19	3.127,09	3.283,44	3.447,61
Pós-graduação	II	3.087,23	3.241,58	3.403,65	3.573,83	3.752,52	3.940,14	4.137,14
Mestrado	III	3.395,95	3.565,73	3.744,01	3.931,21	4.127,77	4.334,15	4.550,85
Doutorado	IV	3.735,53	3.922,30	4.118,41	4.324,33	4.540,54	4.767,56	5.005,93

PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL,
PROFESSOR SUPERVISOR EDUCACIONAL E PROFESSOR PSICOPEDAGOGO (25 HORAS)
		A	B (5%)	C (5%)	D (5%)	E (5%)	F (5%)	G (5%)
Graduação	I	2.950,93	3.098,48	3.253,40	3.416,07	3.586,87	3.766,21	3.954,52
Pós-graduação	II	3.541,12	3.718,18	3.904,08	4.099,28	4.304,24	4.519,45	4.745,42
Mestrado	III	3.895,23	4.090,00	4.294,49	4.509,21	4.734,66	4.971,40	5.219,96
Doutorado	IV	4.284,75	4.499,00	4.723,94	4.960,13	5.208,13	5.468,54	5.741,96