LEI Nº 993, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre denominação de Vila.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Nossa Senhora das Graças, a Vila que se inicia na RJ 196 e finda no Sítio de propriedade do Sr. Paulo André dos Santos, na localidade de Flexeiras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 12 de novembro de 2007.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.