LEI Nº 960, DE 27 DE JUNHO DE 2007

Dispõe sobre consideração de Utilidade Pública Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Liga Desportiva de Quissamã, com endereço na Rua Barão de Monte Cedro, nº 124 Centro- Município de Quissamã e inscrita no CNPJ sob o nº 32. 016.982/0001-04.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 27 de junho de 2007.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.