LEI Nº 926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre consideração de Utilidade Pública Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada da Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Machado - AMMA, com sede e foro no Município de Quissamã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 19 de dezembro de 2006.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.