LEI Nº 897, DE 30 DE JUNHO DE 2006

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional Professora Iza de Queirós Mattoso Chagas o complexo de casa populares de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Conjunto Habitacional Professora Iza de Queirós Mattoso Chagas o complexo de casas populares de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 30 de junho de 2006.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.