LEI Nº 871, de 15 de dezembro de 2005

Dispõe sobre denominação de Parque Aquático.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Parque Aquático Municipal Nonô Francisco de Paula o Parque Aquático Municipal de Quissamã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 15 de Dezembro de 2005.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.