LEI Nº 864, de 28 de novembro de 2005

Denomina Área de Esporte e Lazer Professora Regina de Freitas Moura a área de lazer e o Campo de futebol de Conde de Araruama.

Art. 1º Fica denominada Área de Esporte e Lazer Professora Regina de Freitas Moura a área de lazer e o campo de futebol de Conde de Araruama.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 28 de Novembro de 2005.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.