LEI Nº 841, DE 18 DE MAIO DE 2005

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Conjunto Habitacional Luis Gonzaga Lemos o conglomerado de casas populares do Programa Municipal de Habitação popular da Prefeitura Municipal de Quissamã, construídas nas proximidades da localidade do Carmo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 18 de Maio de 2005.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.