LEI Nº 829, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre denominação de praça.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Enéas do Nascimento Ribeiro, a praça na localidade de Matias.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 22 de novembro de 2004.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.