LEI Nº 799, DE 17 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre denominação de Praça.

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais decreta eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Marieta Chagas Vieira, a Praça na localidade da Penha.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 17 de março de 2004.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.