LEI Nº 685, DE 24 DE JANEIRO DE 2002

Altera o Anexo I da Lei Nº 246 de 27 de outubro de 1993, alterada pelas Leis 263/94, 269/94, 312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99, 567/00, 582/00, 590/00, 602/00, 622/00, 633/01, 651/01, 653/01, 659/01, 669/01, 673/01 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei 246 de 27 de outubro de 1993, o quantitativo do Cargo em Comissão de Assistente Técnico I e Assessor Especial - C4, que passará a vigorar segundo o estabelecido nesta Lei:

Anexo I

Cargo	Símbolo	Quantitativo
Assistente Técnico 1	AT-1	02
Assessor Especial	C4	35

Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 24 de janeiro de 2002.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.