LEI Nº 569, DE 14 DE MARÇO DE 2000

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a venda do bem a seguir discriminado, por inservível à Administração, a saber:

- 01 Trator Valmet 128 4 x 4,6 cilindros, ano 1991, cor predominante amarelo Valmet.

Art. 2º A venda autorizada no Art. 1º desta Lei, será precedida de avaliação e dar-se-á mediante o procedimento licitatório do leilão.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 14 de março de 2000.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.