LEI Nº 560, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

Declara de Utilidade Pública Municipal o Espaço Cultural José Carlos Barcellos (ECJCB).

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, delibera e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública do Espaço Cultural José Carlos Barcellos, registrado sob o nº 1335, Livro A-4, do Registro Especial de Pessoas Jurídicas Macaé RJ, CNPJ nº 03.084.594/0001-54, com endereço à Estrada do Correio Imperial, nº 1834, no Município de Quissamã/RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 28 de dezembro de 1999.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.