LEI Nº 519, DE 30 DE JUNHO DE 1999

Dispõe sobre denominação de SALÃO Comunitário.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denominar-se-á Centro Cultural Visconde de Ururay o Salão Comunitário da localidade de Machadinha.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 30 de junho de 1999.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.