LEI Nº 500, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a venda dos bens a seguir discriminados, por inseríveis à Administração a saber:

a) Pick-up Toyota Bandeirantes - Ano 91 - Placa AS 6006 - Diesel - cor bege- Patrimônio 2090- Chassis nº 9BR0J0080M1017328;

b) Volkswagen Parati GL - GL-Ano 93/94 - Placa AS 6095- Gasolina - cor bege- Patrimônio 3891- Chassis nº 9BWZZZ30ZPP276644;

c) Volkswagen GOL 1000 - Ano 94 - Placa AS 6094- Gasolina- cor branca - Patrimônio 3892 - Chassis nº 9BWZZZ30ZRT011169;

d) Volkswagen Kombi Standart - Ano 94 - Placa AS 6099 - Gasolina - cor bege arena-Patrimônio 3920- Chassis nº 9HWZZZ23ZRP004022;

e) Ford Camioneta Ambulância - Ano 94 - Placa KPR 9051- Gasolina - cor branca - Patrimônio 4081 - Chassis nº 9BFZZZ55ZRB904565;

f) Volkswagen GOL 1000 - Ano 95/95 - Placa KPR 9053 - Gasolina - cor branca - Patrimônio 4439 - Chassis nº 9BWZZZ30ZSP042127;

g) Volkswagen GOL 1000 - Ano 95/95 - Placa KPR 9054 - Gasolina - cor branca - Patrimônio 4440 - Chassis nº 9BWZZZ30ZSP042137.

Art. 2º A venda autorizada no Art. 1º desta lei, será precedida de avaliação a dar-se-á mediante o procedimento licitatório do leilão.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 05 de fevereiro de 1999.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.