LEI Nº 453, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 63, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de 17.11.90, decreta e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Loja Masônica Cônego Januário nº 119 situada à Rua Frei João Batista nº 163 Centro nesta Cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quissamã, em 10 de fevereiro de 1998.

Roberto Ribeiro

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.