LEI Nº 421, DE 16 DE ABRIL DE 1997

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IAFB, nos termos da inclusa minuta, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 2º A despesa com a execução desta lei correrão por conta da verba própria do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 16 de abril de 1997.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.