LEI Nº 407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os salários das categorias funcionais criados pela Lei nº 0281 de 13 de julho de 1994, passa vigorar com as seguintes as alterações:

CATEGORIA FUNCIONAL	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO
Jornalista	40	R$ 880,00
Zootecnista	40	R$ 880,00

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de Verba Orçamentada.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 26 de dezembro de 1996.

Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.