LEI Nº 406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária A Voz de Quissamã, registrada sob o nº 1058 Livro A 3 página 202 no Cartório de 1º Ofício - Macé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 23 de dezembro de 1996.

Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.