LEI Nº 393, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996

Torna de utilidade pública municipal Associação dos pequenos produtores rurais do Canto de Santo Antônio e morrinhos (APRUCAM).

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Canto de Santo Antônio Morrinhos (APRUCAM), registrada sob o nº 1044 livro A-3 página 204 do Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Macaé RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 11 de setembro de 1996.

Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.