LEI Nº 392, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996

Dispõe sobre denominação de Centro cirúrgico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Regina Célia do Espírito Santo o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Mariana Maria De Jesus.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 11 de setembro de 1996.

Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.