LEI nº 346, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal Quissamã, autorizado a instalar no trevo da Cia. Engenho Central uma Estátua em homenagem ao Negro originário da Nação Quissamã na África.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 18 de outubro de 1995.

Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.