LEI Nº 254, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993

Dispõe sobre criação de Cooperativa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Quissamã, autorizado a criar uma cooperativa para os Servidores Municipais de Quissamã.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 03 de dezembro de 1993.

Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.