LEI Nº 2.298, de 14 de abril DE 2023

Lei Substitutiva ao Projeto de Lei nº 012/2023 que dispõe sobre denominação da Avenida João Batista Vasconcelos, no bairro Ribeira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Avenida João Batista Vasconcelos", a Avenida do Contorno, denominada pela Lei Municipal nº 1425/2014, que se inicia ao final da Rua Edval Barcelos e termina na Rua Porto da Ribeira, no bairro Ribeira neste município de Quissamã- RJ.

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 1425, de 23 de outubro de 2014.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quissamã, de 14 de abril de 2023.

Maria de Fátima Pacheco

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.