LEI Nº 2.258, de 27 de outubro de 2022

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam excluídos, da Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados na Secretaria Municipal de Saúde: 01 (uma) vaga de Coordenador Geral de Promoção, Proteção e Atenção à Saúde - CC-2, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico do Centro Cirúrgico - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico de Obstetrícia - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor Técnico de Pediatria - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor de Equoterapia - CC-5, 01 (uma) vaga de Diretor de Serviços de Nutrição - CC-5, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão de Clínica Médica - CC-6, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão Técnica de Barra do Furado - CC-6, 01 (uma) vaga de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica - CC-6, 01 (uma) vaga de Supervisor Hospitalar - CC-6.

 

Art. 2º Ficam criados, na Lei Municipal nº 2037/2021, os seguintes cargos comissionados no Gabinete do Prefeito: 01 (uma) vaga de Assessor A1 - CC-2, 05 (cinco) vagas de Assessor A3 - CC- 5, 04 (quatro) vagas de Assessor A4 - CC-6.

 

Art. 3º Em função do disposto nos artigos anteriores, os Anexos II e IX da Lei Municipal nº 2037/2021 passam a vigorar com as alterações neles inseridas.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Quissamã, 27 de outubro de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO II

 

CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Subchefe de Gabinete do Prefeito

CC-E

01

Coordenador Municipal de Defesa Civil

CC-1

01

Coordenador do Escritório de Gerenciamento de Projetos – EGP

CC-1

01

Coordenador de Projetos Especiais

CC-1

01

Assessor Especial de Governo

CC-1

27

Diretor de Captação de Recursos - EGP

CC-2

01

Assessor Executivo de Gabinete

CC-2

05

Assessor A1

CC-2

10

Assessor de Ações Integradas

CC-3

03

Assessor Executivo - EGP

CC-4

01

Assessor A2

CC-4

13

Assessor Executivo de Governo I

CC-4

06

Assessor Executivo de Governo II

CC-5

04

Assessor A3

CC-5

40

Assessor de Projetos Especiais

CC-5

02

Assessor Executivo de Governo III

CC-6

28

Secretária de Serviços de Gabinete

CC-6

02

Assessor A4

CC-6

68

 

ANEXO IX

 

CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

 

Subsecretário Municipal de Saúde

CC-S

01

 

Assessor Técnico da Saúde

CC-1

02

 

Assessor Executivo do Fundo Municipal de Saúde

CC-1

01

 

Diretor Técnico do Hospital

CC-2

01

 

Coordenador Geral de Odontologia

CC-2

01

 

Coordenador Geral de Fisioterapia

CC-2

01

 

Coordenador Geral de Saúde Mental

CC-2

01

 

Coordenador da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF

CC-2

01

 

Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria.

CC-2

01

 

Coordenador Geral de Planejamento e Gestão em Saúde

CC-2

01

 

Diretor Administrativo do Hospital

CC-2

01

 

Coordenador de Vigilância em Saúde

CC-2

01

 

Coordenador de Estratégia de Saúde da Família

CC-2

01

 

Coordenador de Serviços Gerais de Apoio à Saúde

CC-3

01

 

Coordenador de Manutenção do Hospital Municipal

CC-3

01

 

Coordenador de Suprimentos

CC-3

01

 

Coordenador Administrativo do Centro de Especialidades

CC-3

01

 

Coordenador Técnico de Gestão

CC-3

01

 

Coordenador de Recursos Humanos da Saúde

CC-4

01

 

Coordenador Técnico de Enfermagem

CC-4

01

 

Coordenador de Ações Programáticas

CC-4

01

 

Coordenador Técnico de Laboratório

CC-4

01

 

Coordenador de UTI

CC-4

01

 

Coordenador Técnico do Centro de Especialidades

CC-4

01

 

Coordenador do Ambulatório da Saúde Mental

CC-4

01

 

Coordenador do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS

CC-4

01

 

Coordenador Técnico de Barra do Furado

CC-4

01

 

Coordenador Administrativo de Barra do Furado

CC-4

01

Coordenador Técnico de Fisioterapia do Centro de Reabilitação

CC-4

01

Coordenador Técnico de Fisioterapia do Hospital Municipal

CC-4

01

Diretor Técnico do FMS

CC-5

01

Diretor Técnico de Radiologia

CC-5

01

Diretor Técnico de Clínica Médica

CC-5

01

Diretor Técnico de Emergência

CC-5

01

Diretor Técnico de Enfermagem do Centro de Especialidades

CC-5

01

Diretor de Controle, Avaliação e Regulação.

CC-5

01

Diretor de Auditoria do SUS

CC.5

01

Diretor de Faturamento

CC-5

01

Diretor de Apoio Administrativo do Hospital

CC-5

01

Diretor de Almoxarifado da Saúde

CC-5

01

Diretor de Suprimentos

CC-5

01

Chefe da Unidade de Saúde

CC-5

09

Diretor do Departamento de Serviços de Agendamento e Ouvidoria

CC-6

01

Assessor de Compras do FMS

CC-6

04

Assessor Administrativo do FMS

CC-6

06

Assessor do Núcleo Interno de Regulação

CC-6

01

Secretário-Executivo

CC-6

01

Chefe de Divisão de Ouvidoria Hospitalar

CC-6

01

Chefe de Divisão da Central de Exames

CC-6

01

Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e de RH

CC-6

01

Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Hospital Municipal

CC-6

01

Chefe da Divisão de Saúde do Escolar

CC-6

01

Chefe da Divisão de Hepatites Virais e DST/AIDS

CC-6

01

Chefe da Divisão de Hipertensão e Diabetes

CC-6

01

Chefe da Divisão de Imunização

CC-6

01

Chefe da Divisão de Saúde da Criança e do Adolescente

CC-6

01

 

Chefe da Divisão de Curativos Especiais

CC-6

01

 

Chefe da Divisão de Saúde da Mulher

CC-6

01

 

Chefe da Divisão de Vigilância Alimentar e Nutricional

CC-6

01

 

Chefe da Divisão de Vigilância Ambiental

CC-6

01

 

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

CC-6

01

 

Chefe da Divisão de Vigilância de Saúde do Trabalhador

CC-6

01

 

Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Vigilância em Saúde

CC-6

01

 

Supervisor de Unidade de Saúde

CC-6

01

 

Supervisor Hospitalar

CC-6

03

 

Chefe da Divisão Administrativa da Odontologia

CC-6

01

 

Chefe da Divisão de Almoxarifado da Odontologia

CC-6

01

 

Acompanhante Terapêutico

CC-6

05