LEI Nº 2.227, de 01 de julho de 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IMAGENS DE QUISSAMÃ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, deliberou e faz saber que a Prefeita Municipal sancionou a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado “DR. MILTON PESSANHA” o Centro de Imagens de Quissamã, a ser inaugurado no município, tão logo sejam concluídas as obras de construção do referido próprio municipal.

Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo a devida identificação do local com placas e/ou letreiros.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quissamã, 01 de julho de 2022.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.