LEI Nº 2.173, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e a Excelentíssima Senhora Prefeita sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Pastores de Quissamã - CONPAQ de CNPJ nº 30.539.032/0001-20, situado na Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, número 140, Centro, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Quissamã, 27 de dezembro de 2021.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.