Art. 1º Fica denominado Benedito Pinto das Chagas o Centro de Saúde de Quissamã, localizado na Avenida Barão de Vila Franca nº 376.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 17 de maio de 1993.
Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.