A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e a exma. Sra. Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "ESTRADA JOEL BATISTA" a antiga Estrada do Bambu, na Localidade de Morro Alto, que se inicia na Estrada do Mocotó (que dá acesso à propriedade do Sr. Neco Chagas) e termina na Estrada QSM-002 (Estrada de Morro Alto), na mesma localidade de Morro Alto, neste Município de Quissamã-RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 09 de setembro de 2021.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.