LEI Nº 2.074, de 04 de agosto DE 2021

Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal conhecida como antiga Estrada do Pau Ferro, na Localidade de Morro Alto.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e a exma. Sra. Prefeita do Município de Quissamã sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Estrada João Batista Ferreira de Arruda" a antiga Estrada do Pau Ferro, na Localidade de Morro de Alto, que se inicia na Estrada do Mocotó (que dá acesso à propriedade do Sr. Neco Chagas) e termina na Estrada QSM-002 (Estrada de Morro Alto), na mesma localidade de Morro Alto, neste município de Quissamã-RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 04 de agosto de 2021.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.