LEI Nº 2.004, de 22 de dezembro DE 2020

Dispõe sobre a denominação da Rua principal do Pátio da Usina, que se inicia na Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se no Portão do Engenho Central de Quissamã, no Bairro Usina.

Em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal em seus artigos 273, 55 e 16, inciso XIII, a Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra. Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializada a denominação de Hiago Viana Pessanha a Rua principal do Pátio da Usina, que se inicia na Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se no Portão do Engenho Central de Quissamã, no Bairro Usina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 22 de dezembro de 2020.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.