LEI Nº 1.990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Altera a Lei Municipal Nº 1567 de 06 de Janeiro de 2016.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e o Excelentíssimo Senhor Presidente no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo A da Lei Municipal nº 1567 de 06 de janeiro de 2016, passa a vigorar com nova redação conforme segue.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 10 de dezembro de 2020.

 

Luciano Pessanha

Presidente da câmara municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO A

Cargos em comissão Cargos em comissão ordenados por símbolo

 

CARGO EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTOS

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CC-1

01

R$ 5.000,00

CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

CC-1

10

R$ 5.000,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO

CC-1

01

R$ 5.000,00

PROCURADORIA GERAL

CC-1

01

R$ 5.000,00

ASSESSOR DA COMINICAÇÃO SOCIAL

CC-1

01

R$ 5.000,00

DIRETOR LEGISLATIVO

CC-1

01

R$ 5.000,00

SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA

CC-2

01

R$ 4.000,00

SECRETÁRIO PARLAMENTAR

CC-2

10

R$ 4.000,00

ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA

CC-2

01

R$ 4.000,00

ASSESSOR JURÍDICO

CC-2

01

R$ 4.000,00

ASSESSOR PARLAMENTAR

CC-3

11

R$ 3.000,00

CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

CC-4

01

R$ 3.159,81

PRESIDENTE DA COMISSÃO DELICITAÇÃO

CC-4

01

R$ 3.159,81

 

CHEFE DA DIVISÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

CC-4

01

R$ 3.159,81

 

CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

CC-4

01

R$ 3.159,81

 

COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO

CC-4

01

R$ 3.159,81

 

CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

CC-4

01

R$ 3.159,81

 

CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA

CC-5

01

R$ 3.000,00

 

CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

CC-6

01

R$ 1.864,55

 

CHEFE DA DIVISÃO DE ATAS

CC-6

01

R$ 1.864,55