LEI Nº 1.744, DE 08 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre denominação de rua na localidade do Carmo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e a Exma. Sra. Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Rua Paulo Roberto Nascimento (Bal), a antiga Estrada da Penha, que se inicia na Avenida Amílcar Pereira da Silva e finda- se no Canal Campos Macaé, localizado no bairro do Carmo.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 08 de junho de 2018.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.