LEI Nº 1.700, DE 03 DE AGOSTO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO, LOCALIZADA NO MATHIAS.

A Prefeita Municipal de Quissamã, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Acil Belarmino dos Reis, a Servidão administrativa, que se inicia na Estrada do Mathias, ao lado do número 1339 e finda na vala de drenagem nas terras de Paulo Roberto Nogueira, localizada no Mathias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 03 de agosto de 2017.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.