LEI Nº 1.675, DE 08 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A Prefeita Municipal de Quissamã, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SOCIAL CATARINO PAULO, localizado na Estrada do Canto de Santo Antônio, Quissamã-RJ, CEP 28735-000, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 23.982.890/0001-80.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 08 de maio de 2017.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.