O Prefeito Municipal de Quissamã, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Manoel da Penha Silva (conhecido como Deco Barra Velha), a Travessa Projetada 2, que se inicia na Avenida Atlântica e finda-se na Rua do Canal, na localidade de Barra do Furado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 14 de dezembro de 2015.
NILTON PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.