A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Doutor Moacir Pereira da Silva, o IFF (Instituto Federal Fluminense) do Município de Quissamã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 28 de dezembro de 2012.
Armando Cunha Carneiro da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.