LEI Nº 1.296, DE 20 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a denominação do Prédio do Ambulatório de Saúde Mental localizado na Av. AmíLcar Pereira da Silva, no bairro de Piteiras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, aprova e eu sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Carlos Magalhães Pereira da Silva o prédio do Ambulatório de Saúde Mental que fica localizado no bairro de Piteiras, na Avenida Amílcar Pereira da Silva nº 1321.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 20 de abril de 2012.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.