LEI Nº 1.277, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Considera de utilidade pública Municipal a Colônia de pescadores Z-27.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z-27, com sede e foro no Município de Quissamã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 15 de dezembro de 2011.

Armando Cunha Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.