LEI Nº 1.059, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no calendário oficial do Município.

Art. 2º O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde será comemorativo, não feriado, sempre em 20 de Agosto de cada ano.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 25 de agosto de 2008.

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.