LEI Nº 1.036, DE 18 DE JUNHO DE 2008

Cria a Escola Municipal Felizarda Maria Conceição de Azevedo na localidade de Machadinha.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei.

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal Felizarda Maria Conceição de Azevedo, localizada na Comunidade de Machadinha, passando a integrar a Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A Escola Municipal Felizarda Maria Conceição de Azevedo, funcionará em regime de tempo integral atendendo a alunos da Educação Infantil, a partir de 3 anos a 5 anos e 11 meses, e no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, oferecendo vagas para 300 alunos.

Art. 3º As atividades da Escola Municipal Felizarda Maria Conceição de Azevedo iniciarão a partir do dia 19 de maio de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 18 de junho de 2008.

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.