DECRETO Nº 3.564, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica convocado o 1º Fórum da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Quissamã, que será realizado no dia 26 de janeiro de 2023, às 8:30h, na Rua Conde de Araruama, nº 585 - Centro - Quissamã/RJ.

Art. 2º O Fórum será organizado pela Comissão Organizadora, amparada pelas resoluções do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, sob a colaboração e apoio da Coordenadoria Especial de Habitação e/ou Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Quissamã, 18 de janeiro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.