DECRETO Nº 3.547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE O 5º FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de discutir o papel dos Conselhos como Instrumentos de Controle e Participação Social no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social;

Considerando a necessidade de eleger as Organizações da Sociedade Civil e Usuários para composição dos Conselhos de Direitos da Política Municipal de Assistência Social para o biênio 2023/2024;

Considerando a Portaria nº 23.053/2022 que nomeia a Comissão Organizadora e de Mobilização do 5º Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Quissamã, decreta:

Art. 1º Fica convocado o 5º Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Quissamã, a realizar-se no dia 25 de janeiro de 2023, no Auditório Municipal Myrtes Campos, das 8h às 15h.

Art. 2º A organização do 5º Fórum ficará sob a responsabilidade da Comissão Organizadora e de Mobilização que dará publicidade ao evento por meio de Edital e nas Mídias Sociais.

Parágrafo Único. A Comissão Organizadora e de Mobilização contará com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Comunicação Social e da Secretaria Municipal de Governo, as quais darão o suporte necessário para a realização do evento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Quissamã, 28 de dezembro de 2022.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.