DECRETO Nº 3.512, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022,

Considerando o Decreto Estadual nº 48.245 de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA CATAR 2022, e dá outras providências, decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o expediente nas repartições públicas municipais, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma:

I - No dia 24 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 12h;

II - No dia 28 de novembro, o expediente terá início às 8h e se encerrará às 11 h;

III - No dia 02 de dezembro, o expediente terá início às 8h e se encerrá às 12h.

Art. 2º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quissamã, 09 de novembro de 2022.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.