DECRETO Nº 3.498, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.805.000,00(dois milhões, oitocentos e cinco mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 28 de outubro de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.01-04.122.0079.2.095

222

3390.39

1.683.333,32

 

28.01-04.122.0079.2.095

380

3390.39

976.666,68

 

33.01-12.361.0082.1.104

554

4490.52

15.000,00

 

16.01-04.122.0125.2.371

2129

3390.39

 

100.000,00

16.02-04.122.0140.2.095

67

3390.39

 

10.000,00

18.01-06.122.0079.2.095

116

3390.30

 

5.000,00

19.01-26.122.0079.2.095

161

3390.30

 

5.000,00

20.01-13.813.0131.1.038

197

4490.52

 

300.000,00

20.01-13.813.0131.2.345

208

3390.39

 

30.000,00

21.01-04.122.0079.2.095

218

3390.30

 

30.000,00

21.01-04.122.0079.2.095

220

3390.33

 

50.000,00

21.01-04.126.0087.2.145

230

3390.39

 

30.000,00

21.01-04.126.0087.2.280

236

3390.39

 

20.000,00

27.01-04.122.0079.1.051

328

4490.52

 

70.000,00

27.01-04.122.0079.2.095

346

3390.30

 

150.000,00

29.01-11.695.0110.2.262

483

3390.30

 

20.000,00

29.01-22.661.0108.2.200

495

3390.39

 

20.000,00

29.01-23.334.0108.2.199

500

3390.39

 

30.000,00

29.01-23.695.0110.1.092

503

4490.51

 

300.000,00

33.01-12.122.0083.2.095

526

3390.14

 

20.000,00

33.01-12.122.0083.2.095

541

3390.39

 

50.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

575

3390.14

 

20.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

579

3390.30

 

20.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

608

3390.49

 

20.000,00

33.01-12.361.0082.2.134

624

3390.39

 

20.000,00

33.01-12.365.0082.2.099

780

3390.49

 

20.000,00

33.01-12.365.0082.2.133

792

3390.39

 

20.000,00

33.01-12.365.0085.1.109

871

4490.52

 

15.000,00

33.01-12.365.0085.2.098

933

3390.49

 

20.000,00

34.01-08.122.0079.2.306

1126

3390.39

 

90.000,00

37.01-10.122.0079.2.095

2077

3390.39

 

70.000,00

39.01-04.122.0079.2.095

1489

3390.30

 

50.000,00

39.01-04.122.0079.2.095

1493

3390.39

 

200.000,00

39.01-04.122.0079.2.095

1494

3390.39

 

80.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0079.1.111

1142

4490.51

 

200.000,00

35.01-08.122.0079.2.288

1159

3390.39

 

20.000,00

 

FMS

 

 

 

 

36.01-10-122.0118.2.320

1255

3390.36

 

20.000,00

36.01-10.301.0116.2.304

1300

3390.39

 

50.000,00

36.01-10.302.0120.1.051

1354

4490.52

 

100.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01-20.694.0124.1.096

2103

4590.66

 

200.000,00

FMC

 

 

 

 

45.01-13.813.0142.1.038

1726

4490.52

 

200.000,00

IPMQ

 

 

 

 

47.01-09.272.0127.2.338

1755

3190.11

125.000,00

 

47.01-09.272.0127.2.338

1756

3190.13

2.000,00

 

47.01-09.272.0127.2.338

1761

3390.14

3.000,00

 

47.01-09.272.0127.1.125

1753

4490.61

 

130.000,00

TOTAL

 

 

2.805.000,00

2.805.000,00