DECRETO Nº 3.468, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.156.000,00 (três milhões, cento e cinquenta e seis mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 09 de setembro de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

 

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

20.01-13.813.0131.2.160

205

3390.39

500.000,00

 

 

33.01-12.361.0082.2.100

578

3390.30

106.000,00

 

 

33.01-12.361.0082.2.100

585

3390.32

51.000,00

 

 

39.01-04.122.0079.2.225

1498

3390.39

350.000,00

 

 

18.01-06.183.0106.2.308

146

3390.30

 

40.000,00

 

20.01-13.813.0079.1.126

178

4490.52

 

91.000,00

 

21.01-04.122.0079.1.051

209

4490.52

 

76.000,00

 

21.01-04.122.0086.2.239

225

3390.30

 

50.000,00

 

21.01-04.122.0086.2.239

226

3390.39

 

100.000,00

 

26.01-27.811.0096.2.301

308

3390.48

 

150.000,00

 

29.01-11.695.0110.2.185

482

3390.39

 

100.000,00

 

29.01-11.695.0110.2.262

487

3390.39

 

150.000,00

 

39.01-15.451.0098.1.076

1512

4490.51

 

100.000,00

 

39.01-15.451.0098.2.091

1514

3390.30

 

200.000,00

 

39.01-15.451.0098.2.091

1515

3390.30

 

200.000,00

 

39.01-15.451.0102.2.102

1541

3390.39

 

30.000,00

 

39.01-15.451.0102.2.104

1542

3390.39

 

50.000,00

 

39.01-17.451.0097.2.128

1561

3390.30

 

33.000,00

 

40.01-20.608.0135.2.119

1637

3390.32

 

50.000,00

 

40.01-20.608.0135.2.119

1638

3390.39

 

150.000,00

 

40.01-20.608.0136.1.133

1642

4490.51

 

200.000,00

 

40.01-20.608.0136.2.357

1646

3390.39

 

100.000,00

 

50.01-26.451.0126.2.346

1849

3390.36

 

70.000,00

 

50.01-26.451.0126.2.346

1850

3390.39

 

100.000,00

 

50.01-26.451.0137.1.135

1851

4490.51

 

100.000,00

 

50.01-26.451.0137.1.135

1852

4490.52

 

100.000,00

 

50.01-26.451.0137.2.348

1856

3390.30

 

50.000,00

 

50.01-26.451.0137.2.349

1861

3390.39

 

10.000,00

 

50.01-26.451.0137.2.350

1862

3390.30

 

20.000,00

 

50.01-26.451.0137.2.350

1864

3390.39

 

20.000,00

 

51.01-16.482.0079.1.051

1873

4490.52

 

100.000,00

 

FMS

 

 

 

 

 

36.01-10.302.0120.2.083

1358

3350.39

2.000.000,00

 

 

36.01-10.303.0121.2.332

1421

3390.32

149.000,00

 

 

36.01-10.128.0118.2.323

1270

3390.36

 

70.000,00

 

36.01-10.128.0118.2.323

1272

3390.39

 

66.000,00

 

36.01-10.303.0121.2.333

1426

3390.30

 

100.000,00

 

36.01-10.303.0121.2.333

1436

3390.30

 

100.000,00

 

FMCA

 

 

 

 

42.01-20.541.0139.1.141

1686

4490.52

 

100.000,00

FMC

 

 

 

 

45.01-13.813.0134.1.073

1709

4490.52

 

100.000,00

45.01-13.813.0134.1.128

1711

4490.52

 

50.000,00

45.01-13.813.0134.2.142

1716

3390.39

 

50.000,00

FMSPT

 

 

 

 

49.01-06.181.0106.2.309

1820

3390.39

 

80.000,00

TOTAL

 

 

3.156.000,00

3.156.000,00