DECRETO Nº 3.465, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/97.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, MARIA DE FÁTIMA PACHECO, no uso de suas atribuições constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica e demais disposições do ordenamento jurídico,

Considerando o relatório emitido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana no processo nº 3386/2022, decreta:

Art. 1º Fica revogado o decreto municipal abaixo relacionado, que trata de Permissão para a exploração do Serviço de Táxi Individual no município de Quissamã:

DECRETO Nº	PERMISSIONÁRIO
004/97	Darli Pacheco dos Santos

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Quissamã, 05 de setembro de 2022.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.